Assistência Estudantil – Cadúnico

Res. CA 095-2017 – Política Assistência Estudantil

Resoluções UEPG – Clique aqui.

 

Data Descrição
Decreto Meia passagem
24/05/2016 Diário Oficial meia passagem
Decreto nº 6135 – CadÚnico
Cartilha Cadastro-Único
Decreto Nº6593 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos federais.
10/04/2013 Lei N°12.799 – Dispõe sobre isenção para concursos em Instituições Federais
Cartilha Estatuto da Juventude – Dispõe sobre os direitos dos jovens e políticas públicas para a juventude.
07/01/2015 Lei N°18419 – Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná
Lei N°13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Decreto 8.727/2016 – Nome Social e Identidade de Gênero
Decreto 8.752/2016 – Política Nacional de Formação de profissionais da Ed. Básica

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CRAS – Territorialização de 2018:

CRAS Ponta Grossa 2018